WebApr 19, 2016 · justiça gratuita tjsp em Todos os documentos. Mais de 10.000 resultados. Jurisprudência. TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20248260000 SP XXXXX-36.2024.8.26.0000. ... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por exemplo, possui uma tabela com todas as informações e valores das custas, ... WebData. Prazo. Tipo. Disponibilização DJE. Integração SAJ / Juntada. + 10 dias corridos. * Cálculos em dias úteis, considerando os feriados do TJSP para São Paulo-Capital. …
Assistência Judiciária Gratuita - AJG - Seção Judiciária de São …
WebArtigo 9º - Do montante da taxa judiciária arrecadada, 10% (dez por cento) serão destinados ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça indicadas no inciso IX do parágrafo único do Artigo 2° desta lei, e 21% (vinte e um por cento), ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de ... WebOct 4, 2024 · Até das despesas com exame de DNA, por exemplo, o beneficiário da Justiça gratuita está livre. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu três edições (148, 149 e 150) do boletim Jurisprudência em Teses, com um total de 40 teses jurídicas sobre gratuidade de Justiça. Confira, na sequência, alguns ... tijekom dana
Correção monetária: TJ/SP Débitos judiciais - Tabela com …
WebJan 24, 2024 · A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução STJ/GP n. 2/2024 explicita a regra de que o beneficiário da gratuidade da justiça será dispensado do pagamento das custas judiciais e do porte … WebAug 28, 2024 · COMUNICADO CONJUNTO Nº 2000/2024 (Protocolo nº 2024/132529) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes das Unidades Judiciais e demais servidores que: 1) Foi celebrado Termo de Cooperação Técnica entre a … WebJul 20, 2024 · COMUNICADO CG nº 1530/2024 - ALTERADO PELO COMUNICADO CG Nº 489/2024 (ITEM 12) (Processo n° 2024/6183) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, dirigentes e servidores das unidades judiciais do Estado de São Paulo, bem como aos advogados e ao público em geral: 1. A necessidade de verificação dos … batuk semasa mengandung